Como o Brasil, a Austrália também possui um tipo de registro de união estável. O nome dado em terras “aussies” é “De facto relationship”.
É considerado um “relacionamento de facto” (em tradução livre) todo casal que não estiver casado no papel, pessoas que não são parentes e que mantêm uma relação em conjunto com uma base doméstica.
Em New South Wales, por exemplo, os adultos que estão em um relacionamento como um casal, independentemente do sexo, podem requerer o registro do mesmo, desde que pelo menos um deles viva no Estado.
Um relacionamento não pode ser registrado:
- Se qualquer pessoa for menor de 18 anos
- Se qualquer pessoa for casada
- Se qualquer pessoa estiver registrada em outra relação
- Se qualquer pessoa estiver em um relacionamento como um casal com outra pessoa
- Se o casal estiver relacionado pela família.
Entretanto, um casal não precisa viver junto para poder registrar seu relacionamento.
Para se candidatar, os parceiros devem:
- Fazer uma declaração legal afirmando que pretendem registar o relacionamento
- Estar em um relacionamento como um casal com a outra pessoa
- Não ser casados ou estar num relacionamento como casal com ninguém
- Não ser relacionados por familia.
Na aplicação, uma prova de identidade é necessária para cada pessoa, juntamente com o pagamento de uma taxa. O casal não precisam fornecer qualquer prova documental ou prova do seu relacionamento. No entanto, deve-se notar que é considerado crime fazer uma declaração legal com conteúdo falso ou fornecer informações falsas e enganosas em tal contexto, sob possíveis penalizações.
Casais em relacionamentos registrados serão reconhecidos como parceiros perante a legislação de NSW. Isto significa que poderão ter acesso a vários direitos e serviços no Estado.
E se o relacionamento acabar?
Uma ou ambas as partes podem solicitar a revogação do registo de um relacionamento. E não é necessário que ambos os parceiros concordem com a revogação. Se apenas uma pessoa estiver revogando o registro, ela deve fornecer provas de que notificou o outro. Se o parceiro não puder notificar, o escrivão tem o poder de dispensar o aviso.
Existe então um período de reflexão de 90 dias antes de o registo ser revogado. Isso garante que as pessoas não tomem uma decisão por impulso para acabar com o relacionamento. Como se trata de um procedimento administrativo, não haverá necessidade de contratar advogados ou recorrer a tribunais. Uma taxa é cobrada para fazer um pedido de revogação de registro.
O registro de um relacionamento também pode ser revogado por lei após a morte ou o casamento de uma pessoa que está no relacionamento.
Um registo é considerado nulo (sem efeito jurídico) se:
- O acordo de uma ou ambas as pessoas na relação for obtido por fraude, coação ou outros meios impróprios
- Quando a relação foi registada, qualquer das partes era mentalmente incapaz de compreender a natureza e o efeito do registo
- A relação for proibida (ou seja, uma das pessoas era casada, etc).
Não há nenhuma taxa para retirar um registro de relacionamento dentro do período de reflexão de 28 dias, ou uma revogação de relacionamento dentro do período de reflexão de 90 dias. Também não há reembolso de taxas de inscrição.
Deve-se observar que cada Estado tem a sua própria legislação para oficializar uma relação. Mas, uma vez oficializada a união em um dos Estados, todos os outros reconhecem.
E aí? Esclareceu suas dúvidas?
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