Entenda quais são as responsabilidades dos estudantes estrangeiros no país, o que é permitido e o que não é
Estudar na Austrália é cada vez mais atraente para alunos internacionais, por conta das instituições de ensino renomadas e oportunidades de emprego futuras no país. De acordo com o Departamento de Educação do governo australiano, entre janeiro e agosto de 2023, o total de estudantes estrangeiros no país passou de 725 mil.
Entre os países com maior contingente de intercambistas no país, em nono lugar está o Brasil, com 22.168 estudantes internacionais. Mas, antes de cair de cabeça no intercâmbio, é importante entender quais são as obrigações legais no processo de aprovação do visto e imigração para a terra dos cangurus.
Confira abaixo as responsabilidades dos estudantes estrangeiros ao ingressar no sistema educacional australiano e para manter o visto.
Responsabilidades do estudante internacional
Com os benefícios das leis australianas, que asseguram elevados padrões de educação, acomodação e serviços de assistência durante a estadia no país, os estudantes internacionais possuem garantias.
O Education Services for Overseas Students (ESOS) também proporciona proteção financeira, proporcionando o ressarcimento no caso da instituição educacional não cumprir o que foi acordado.
Na condição de estudante internacional, é essencial optar por uma instituição educacional que conste no Commonwealth Register of Institutions and Courses for Overseas Students (CRICOS).
Todas as instituições registradas no CRICOS estão em conformidade com os rigorosos padrões de qualidade estipulados pela legislação australiana, assegurando assim a prestação dos melhores serviços educacionais.
Conforme a legislação australiana, a instituição de ensino deve estabelecer um acordo documentado com o aluno. Recomenda-se uma leitura atenta do contrato por parte do estudante internacional, assegurando pleno entendimento antes de proceder com a assinatura. Antes de formalizar qualquer reclamação contra a instituição, é aconselhável revisar minuciosamente todas as cláusulas contratuais.
Atender aos requisitos do sistema educacional e imigratório da Austrália é outro ponto relevante para o estudante internacional, que vem em busca de oportunidades.
Com o visto aprovado, o estrangeiro deve ficar atento às exigências do visto solicitado e obrigações contratuais com a instituição de ensino.
Veja algumas restrições específicas para estudantes internacionais:
- 8105: trabalhar, no máximo, 48h por 15 dias, durante a vigência do curso. Nas férias, a carga horária é ilimitada. O trabalho é permitido após o início dos estudos.
- 8202: continuar matriculado na instituição de ensino, com os pagamentos em dia e manter bom desempenho acadêmico.
- 8501: manter o seguro de saúde obrigatório (OSHC) válido durante o período do visto.
- 8516: continuar satisfazendo os critérios do visto solicitado.
- 8533: informar o novo endereço para a escola em até 7 dias após chegar à Austrália.
Para quem tem família as condições são:
- 8104: carga horária de trabalho de 40h por 15 dias. Somente estudantes de mestrado podem trabalhar horas ilimitadas durante o curso e o período de férias
- 8501: manter o seguro de saúde obrigatório (OSHC) válido durante o período do visto
- 8517: em caso de dependentes menores de 18 anos, a criança ou adolescente deve ingressar no sistema de ensino destinado a esse grupo
- 8532: assegurar o bem-estar dos menores de idade
- 8516: continuar satisfazendo os critérios do visto
- 8518: manter a matrícula dos menores de idade
Nos próximos conteúdos serão abordadas as responsabilidades dos agentes educacionais, das instituições de ensino e do Departamento de Imigração australiano.
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