Cada país tem o seu próprio sistema financeiro com diferentes nomenclaturas que podem confundir quem não está habituado. Por isso, preparamos um guia para ajudar a compreender melhor as “finanças” da Austrália.
Glossário financeiro:
Australian Taxation Office (ATO): É a agência responsável pelas finanças e pelo sistema tributário da Austrália. Clique aqui e acesse o site oficial do ATO.
Tax File Number (TFN): É um número de nove dígitos emitido pelo ATO que identifica o contribuinte. Similar ao CFP no Brasil, o TFN seria a sua identidade para o imposto e para o “fundo de garantia” australiano.
Australian Business Number (ABN): É o número de registro de uma empresa, similar ao CNPJ. Quem usa o ABN deve emitir notas fiscais (invoice) ao contratante após prestar um serviço, assim como no Brasil. Clique aqui para saber mais sobre o ABN.
Tax Return (Declaração de Renda): Processo onde você apresenta sua renda bruta anual para cálculo do imposto devido. Na maioria dos casos, o salário (excluindo dinheiro em espécie/cash in hand) recebido já vem com o desconto necessário. Ao fim do ano fiscal, o contribuinte deve declarar sua renda bruta e o valor total de imposto retido ao longo do ano (dependendo do valor, você terá direito a uma restituição parcial ou integral). Clique aqui para saber mais sobre o Tax Return.
Vale lembrar que profissionais autônomos – e quem recebe em espécie – devem declarar renda e pagar o imposto devido. Sonegação fiscal é crime, então fique esperto!
Financial Year (Ano Fiscal) – Período anual usado para o cálculo das demonstrações financeiras. Na Austrália, o ano fiscal começa todo 01/07 e termina 30/06 do ano seguinte.
PAYG/ Payment Summary/Group Certificate – Essencialmente, são três nomes diferentes para o mesmo item. Emitido pelo empregador, o documento contém a renda bruta recebida (gross payment) pelo funcionário e o valor de eventual imposto retido (tax withheld).
Invoice (Nota Fiscal) – Documento emitido por um prestador de serviços com a finalidade de receber o pagamento por serviços prestados.
Tax Rate – O imposto de renda é progressivo, aumenta de acordo com a renda do contribuinte. Os primeiros $18.200 recebidos do salário anual são isentos – você só é taxado caso receba acima desse valor.
Superannuation – É uma espécie de previdência privada misturada com o fundo de garantia (FGTS) brasileiro. O fundo funciona, basicamente, como um banco administrando a contribuição paga pelo empregador – que varia de acordo com o salário recebido pelo funcionário.
O superannuation é um regime de acúmulo de renda destinado à aposentadoria. O resgate antecipado só é permitido em situações muito particulares -como um imigrante que decide deixar a Austrália em definitivo.
Perguntas Frequentes
Quando devo aplicar para o Tax Return?
O prazo para declaração do imposto referente ao último ano fiscal é de 01/07 até 31/10.
Quais os documentos necessários para a declaração de renda?
Para quem trabalha no TFN, o payment summary ou o último payslip (holerite). Profissionais que usam o ABN devem apresentar os invoices emitidos no ano. Caso o profissional não tenha emitido nota fiscal, o extrato bancário pode ser uma opção de comprovante de renda. Clique aqui e veja mais.
Estou saindo da Austrália antes do fim do ano fiscal, posso aplicar para o meu Tax Return antecipadamente?
Sim. Você precisará de seu último payslip de cada trabalho prestado durante o ano fiscal. Clique aqui para voltar para casa sem pendências.
O que é necessário para a abertura de uma conta com um fundo de Superannuation?
Existem inúmeros fundos de superannuation na Austrália. Converse com um Financial Adviser e informe-se sobre qual fundo pode te beneficiar melhor.
Normalmente, toda empresa que contrata no TFN abre um fundo de superannuation para o funcionário. Caso você já tenha uma conta aberta, informe seu empregador. Você tem direito a escolher o fundo mais atrativo para sua situação. É importante manter o seu superannuation concentrado em apenas uma conta para evitar taxas e encargos.
Estou indo embora da Austrália. Posso sacar o superannuation?
Sim. Quem não planeja residir no país de forma permanente tem direito a recuperar parte do fundo. Porém, o processo de resgate só pode ser iniciado após o contribuinte deixar a Australia e ter seu visto cancelado ou expirado. É importante ter em mente que, nesse caso, o contribuinte recupera no máximo cerca de 60% do valor total.
